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Reestruturar o ESTATUTO DA CEMGI DO HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL que objetiva supervisionar o estágio obrigatório de internato e graduação em medicina neste hospital
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI Professor Dalmo de Abreu Dallari, vinculado à Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro, da Secretaria Municipal de Educação.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de liquidação de restos a pagar não processados do exercício de 2023.
Dispõe sobre a designação de servidor para ser interlocutor junto aos Conselhos Comunitários de Segurança - CONSEG’S.
Designa servidor para compor a Unidade de Controle Interno - RCI da Subprefeitura Pirituba/Jaraguá.
Altera a PORTARIA SMT/SETRAM/DTP n.º 134/2023, DE 14 DE AGOSTO DE 2023, que criou o cronograma de cadastro e instalação do aplicativo SPTaxi na frota de táxis do Município de São Paulo.
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 10, de 4 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o aplicativo Solução de Atendimento Virtual – SAV.
Dispõe sobre a alteração do Grupo Técnico - G.T., no âmbito da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL, cujo o objetivo é de auxiliar no desenvolvimento e definições dos sistemas de licenciamento.
Dispõe sobre aprovação da Reprogramação dos Recursos Estaduais de 2023 para o ano de 2024.
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 8, de 1º de junho de 2023.
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