PORTARIA SMT/SETRAM/DTP n.º 041/2024, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024.

Altera a PORTARIA SMT/SETRAM/DTP n.º 134/2023, DE 14 DE AGOSTO DE 2023, que criou o cronograma de cadastro e instalação do aplicativo SPTaxi na frota de táxis do Município de São Paulo.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,

CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as rotinas pertinentes a emissão e respectiva fiscalização decorrentes do cadastro de condutores de táxis do Município de São Paulo no formato digital e visando a melhor ambientação dos condutores para manejarem o Condutax digital pelo aplicativo oficial da Prefeitura de São Paulo,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o parágrafo único do artigo 11 da PORTARIA SMT/SETRAM/DTP n.º 134/2023, DE 14 DE AGOSTO DE 2023, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 11º ..................................

Parágrafo único. Com o período de validação dos cadastros na plataforma SPTaxi e adaptação dos condutores para o porte do Condutax digital, a obrigatoriedade de disponibilidade do Condutax na referida plataforma será fiscalizada pelos agentes do Departamento de Transportes Públicos - DTP a partir de 1º de maio de 2024.”(NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO CIMATTI

Departamento de Transportes Públicos

Diretor