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ALTERA P 84/03 - CABERA AO DESAT A CONCESSAO/PUBLICACAO NO DOM DAS LICENCAS A GESTANTE, QUANDO A SERVIDORA SUBMETIDA A INSPECAO MEDICA ANTES DO PARTO.
REVOGADO(A)
ALTERA A COMPOSICAO E PRORROGA O PRAZO DO GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REFORMA DA PREVIDENCIA.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 947.378,40, DE ACORCO COM A LEIN. 13700/03.
Não informado
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 569.798,00, DE ACORCO COM A LEIN. 13700/03.
ALTERADO
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 3.362.033,42, DE ACORCO COM A LEIN. 13700/03.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 265.375,00, DE ACORCO COM A LEIN. 13700/03.
DENOMINA CEI MARIA APARECIDA DOS SANTOS O CEI CONHECIDO COMO JARDIM NELIA, NO JARDIM ELZA, ITAIM PAULISTA. (PL 644/02)
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
CAMPANHA NACIONAL DE MULTIVACINACAO DIA 05/06/2004.
INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA TRATAR DE ASSUNTO RELATIVO A DISPOSICAO IRREGULAR DE RESIDUOS INERTES.
DESIGNA MEMBROS PARA A COMISSAO DE RESIDENCIA MEDICA - COREME.
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