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ALTERA COMPOSICAO COMISSOES ESPECIAIS JULGAMENTO RECURSOS E PENALIDADES IMPOSTAS TRANSPORTES REMUNERADOS SEM PERMISSAO-CEJUR-II DE 1A. INSTANCIA. REVOGA P 37/12(SMT/DTP)
Não informado
TRANSFERE PONTO PRIVATIVO N. 1580 PARA ESTACIONAMENTO DE TAXI COMUM.
CONSTITUI COMISSAO TECNICA DE AVALIACAO COM O FIM DE AVALIAR A INTEGRIDADE DA EDIFICACAO ONDE SE ESTABELECE A SUBPREFEITURA DE ITAQUERA.
Veda o abastecimento, fornecimento, empréstimo e armazenamento de combustíveis de veículos oficiais sem que haja autorização expressa do gabinete.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
TORNA PUBLICA A LISTA DOS GUARDAS CIVIS METROPOLITANOS CREDENCIADOS E AUTORIZADOS A EXERCER FUNCAO DE MEDIADOR DE CONFLITOS EXTRAJUDICIAIS.
DESIGNA SERVIDORES PARA COORDENAR O NUCLEO DE PROGRAMAS ESTRATEGICOS-NUPES.
INDICA REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE PARA O CONSELHO REGIONAL DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E CULTURA DE PAZ.
RETIFICA P 142/12-CONSTITUI COMISSAO PARA ACOMPANHAR EXECUCAO CONTRAPARTIDAS SOCIAIS ATRIBUIDAS AO SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA, NOS TERMOS ACORDO JUDICIAL CELEBRADO.
ALTERADO
DESTITUI/RECONDUZ/NOMEIA/DESIGNA MEMBROS INDICADOS PARA 3A., 5A., 6A., 9A., 12A., 16A., E 19A. JARI.
INCLUI CONTADOR NO ROL DE ASSISTENTES TECNICOS-P 154/98(PGM).
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