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Dispõe sobre a criação do Programa Circo Popular no Município de São Paulo.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Cria o Programa de reúso de água em postos de serviços e abastecimento de veículos e lava-rápidos no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Altera a Portaria SMADS n° 12/2014 - Procedimentos para locação de imóveis no ambito de SMADS.
REVOGADO(A)
Cria a Feira de Arte e Artesanato denominada São Mateus, com realização de terça-feira a domingo no horário das 09 às 18 horas.
Suspende o expediente nas repartições públicas municipais no dia 20 de abril de 2015.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.360.000,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 820.777,44 de acordo com a Lei nº 16.099/14.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados nos Distritos de Vila Matilde e Carrão, Subprefeituras de Penha e Aricanduva, necessários à implantação de corredor de ônibus. Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Vila Matilde, Subprefeitura da Penha, necessários à implantação de corredor de ônibus.(Redação dada pelo Decreto nº 56.491/15)
Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 517/10
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