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Concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU aos imóveis em que se estabelecem teatros e espaços culturais nas condições que especifica.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Proíbe a lavagem de calçadas com água tratada ou potável e fornecida por meio da rede da Sabesp que abastece o Município de São Paulo, e dá outras providências.
Designa/cessa integrantes para o Conselho de Alimentação Escolar.
REVOGADO(A)
Constitui Comitê Regional de Combate a Combate a Dengue e Chikungunya.
Define horário e funcionamento das UBS.
“Dispõe sobre o atendimento das exigências de destinação de área construída em ZEIS, nos termos do artigo 55 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014.
APROVADO
Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 263/13
Dispõe sobre a constituição do Grupo de Trabalho, para o ano de 2015, para discussão a elaboração das Portarias de Escolha/Atribuição e Pontuação, dos Professores e Auxiliares de Desenvolvimento Infantil da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Garante a entrega gratuita de material didático e alimentação aos alunos atendidos pelo Programa Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos do Município de São Paulo – MOVA-SP, e dá outras providências.
Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Campo Limpo I para EMEF Sócrates Brasileiro Sampaio de Sousa Vieira de Oliveira.
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