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DETERMINA EM CARATER PROVISORIO CESSACAO DOS DESCONTOS RELATIVOS AO EXCESSOSOBRE O LIMITE LEGAL E CONSIDERA COMO LIMITE REMUNERATORIO, O VALOR GLOBAL DA REMUNERACAO DO SR.PREFEITO.
Não informado
DETERMINA EM CARATER PROVISORIO CESSACAO DOS DESCONTOS RELATIVOS AO EXCESSOSOBRE O LIMITE LEGAL E EXCLUSAO DO TETO REMUNERATORIO DE TODOS OS VALORES DISTINTOS DOS RESPECTIVOS PADROES DE PROVENTOS.
DIVULGA OS INDICES ACRESCIDOS A PORT.1285/91 ATRAVES DA PORT.62/93 RESPECTIVAMENTE PARA APLICACAO NOS REAJUSTAMENTOS DE PRECOS DOS CONTRATOS DA ESPECIE-USINAS DE COMPOSTAGEM E INCINERADORES, FIRMADOS PELA ADMINISTRACAO MUNICIPAL-AGOSTO/93.
DIVULGA O INDICE GERAL DE PRECOS-IGP-DI, DA FUNDACAO GETULIO VARGAS PARA APLICACAO NOS REAJUSTAMENTOS DE PRECOS DOS CONTRATOS DE LOCACAO DE IMOVEIS-AGOSTO/93.
DIVULGA OS INDICES CONSTANTES PARA APLICACAO NOS REAJUSTAMENTOS DE PRECOS DOS CONTRATOS FIRMADOS COM A ADMINISTRACAO MUNICIPAL-CONSTRUCAO CIVIL-LIMPEZA PUBLICA E COLETA DE LIXO-AGOSTO-93. OBS.: REPUBLICACAO D.O.M 050893 P.6.
ALTERA A COMPOSICAO DA COMISSAO DE LOCACAO DE IMOVEIS PARA USO DO CPTRAN, CONSTITUIDA PELA PORT.33/92-DSV.
PROIBE QUALQUER TRAMITACAO INTERNA E EXTERNA DE PROCESSOS,A PARTIR DE 1 A 6.08.93.
ESTABELECE NOVO VALOR PARA AS UNIDADES TAXIMETRICAS (U.T), ADOTADAS PARA O SERVICO DE TAXIS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA A COBRANCA DE NOVAS TARIFAS PARA O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, NAS MODALIDADES COMUM, ESPECIAL EONIBUS-LOTACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE EXECUCAO DE ATRIBUICOES RELATIVAS AO ATENDIMENTO A POPULACAO MORADORA EM HABITACAO SUB-NORMAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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