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Dispõe sobre a utilização do aplicativo de transporte individual.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Designa o gestor do Fundo Municipal de Turismo - FUTUR.
Dispõe sobre a constituição e composição do Grupo de Planejamento - GP do Fundo Municipal de Turismo - FUTUR, para elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual do Município para o ano de 2022.
REVOGADO(A)
Designa os servidores como operadores do Cadastro Municipal Único de Entidades Parceiras do Terceiro Setor (CENTS), conforme Anexo Único desta Portaria, em cumprimento ao preceituado no artigo 5º da Portaria nº 58/SMADS/2017.
Designa os membros do Comitê de Governança do Atendimento ao Cidadão (CAC) na SMADS.
Institui o Grupo de Planejamento da Secretaria Municipal de Gestão – SEGES para o desempenho das atribuições previstas no artigo 2º da Portaria SF nº 18, de 29 de janeiro de 2021.
Altera o dispositivo V da PORTARIA Nº 411/2006 – SMS.G, que Define as Unidades Operacionais da Secretaria Municipal de Saúde.
Designa os Procuradores do Município, nomeados pela Portaria PREF n° 772/2022 para os cargos de Conselheiros Julgadores Titulares junto ao Conselho Municipal de Tributos.
Constitui a Curadoria do Sem Barreiras - Festival de Acessibilidade e Artistas com Deficiência para Elaboração da Programação Artística do Festival no ano de 2022.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 268.304,89 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
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