RESULTADO DA PESQUISA « Catálogo de Legislação Municipal

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Data

ATO PREFEITO - PREF Nº 1 de 1 de Março de 1893

REORGANIZA O PESSOAL DA INTENDENCIA MUNICIPAL

Situação

Não informado

LEI Nº 23 de 28 de Fevereiro de 1893

DISPENSA DE AUTORIZACAO DA CAMARA OS PEQUENOS CONSERTOS E CONSERVACAO DE OBRAS

Situação

REVOGADO

LEI Nº 22 de 28 de Fevereiro de 1893

DESAPROPRIA OS TERRENOS NECESSARIOS PARA A ABERTURA DA RUA AMARAL GURGEL

Situação

REVOGADO

LEI Nº 21 de 22 de Fevereiro de 1893

AUTORIZA A REORGANIZACAO DO PESSOAL, SUA ATRIBUICOES E DEVERES

Situação

REVOGADO

LEI Nº 20 de 4 de Fevereiro de 1893

AUTORIZA A AQUISICAO DO QUADRO HISTORICO - PROCLAMACAO DA REPUBLICA

Situação

REVOGADO

LEI Nº 19 de 24 de Janeiro de 1893

AUTORIZA A INTENDENCIA DE JUSTICA A FAZER MUDANCA DE LINHAS DE BONDES

Situação

REVOGADO

LEI Nº 18 de 24 de Janeiro de 1893

Orça a receita e a despesa para o ano de 1893.

Situação

REVOGADO(A)

LEI Nº 17 de 19 de Janeiro de 1893

CRIA O LUGAR DE ADVOGADO DA CAMARA

Situação

REVOGADO

LEI Nº 16 de 18 de Janeiro de 1893

REVOGA OS ARTIGOS 13 E 17 DA LEI 9, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1892 E ESPECIFICA OS DEVERES DO PRESIDENTE DA CAMARA

Situação

REVOGADO

LEI Nº 15 de 18 de Janeiro de 1893

ESTABELECE O REGISTRO DE HOTEIS, RESTAURANTES, HOSPEDARIAS, ETC

Situação

REVOGADO

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