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Dispõe sobre a aprovação da reprogramação e da alteração de itens dos recursos federais indicados ao “Instituto Herdeiros do Futuro - IHF”, por meio do Fundo Municipal de Assistência Social de São Paulo (FMAS-SP), oriundos da Emenda Parlamentar Federal enviada pelo Deputado Federal Roberto Sebastião Peternelli Junior, bem como o Plano de Trabalho para sua execução.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional de R$ 15.874,05 (Quinze Mil e Oitocentos e Setenta e Quatro Reais e Cinco Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Delega competência aos Gestores dos Centros Esportivos, para autorizar a utilização, por terceiros, das respectivas unidades esportivas.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 11.196.401,80 de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Abre Crédito Adicional de R$1.263.333,20 (Um Milhão e Duzentos e Sessenta e Três Mil e Trezentos e Trinta e Três Reais e Vinte Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Abre Crédito Adicional de R$ 20.556,15 (Vinte Mil e Quinhentos e Cinquenta e Seis Reais e Quinze Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
REVOGADO(A)
Indica os representantes da Subprefeitura Itaim Paulista, que participarão do Comitê de Governança das Políticas Locais.
Estabelece normas e procedimentos para a inscrição no Cadastro da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB, e disciplina o funcionamento do sistema.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 109.985.201,65 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 19.758.623,17 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
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