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SECRETARIAS - GESTÃO

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  • Data

LEI Nº 18 de 24 de Janeiro de 1893

Orça a receita e a despesa para o ano de 1893.
  • Situação

    REVOGADO(A)

LEI Nº 17 de 19 de Janeiro de 1893

CRIA O LUGAR DE ADVOGADO DA CAMARA
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 16 de 18 de Janeiro de 1893

REVOGA OS ARTIGOS 13 E 17 DA LEI 9, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1892 E ESPECIFICA OS DEVERES DO PRESIDENTE DA CAMARA
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 15 de 18 de Janeiro de 1893

ESTABELECE O REGISTRO DE HOTEIS, RESTAURANTES, HOSPEDARIAS, ETC
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 14 de 18 de Janeiro de 1893

REVOGA AS LEIS 10 E 12 E REORGANIZA AS REPARTICOES MUNICIPAIS
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 13 de 17 de Janeiro de 1893

MANDA CONTINUAR A VIGORAR OS IMPOSTOS COMPREENDIDOS NA LEI ESTADUAL 16, ARTIGO 38
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 12 de 17 de Janeiro de 1893

DETERMINA OS VENCIMENTOS DOS EMPREGADOS DA INTENDENCIA DE JUSTICA
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 11 de 17 de Janeiro de 1893

CRIA O IMPOSTO DE BOOK-MAKERS
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 5 de 26 de Dezembro de 1892

VIDE RESOLUCAO N. 7, DE 26-12-1892 (ADOTA O TIPO DE CARROS PARA A CONDUCAO DE CARNES VERDES)
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 9 de 3 de Dezembro de 1892

REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DO ESTADO DE SAO PAULOESSE FIM APROPRIADOS
  • Situação

    REVOGADO
    • ATO 8/1896-REGULAMENTA A CONSTRUCAO DE MUROS E PASSEIOS CONFORME ART. 152,P.8 DA LEI
    • LEI 862/1905- DISPOE SOBRE O ARTIGO 196 DA LEI
    • LEI 828/1905- CRIA LUGAR DE 2 SECRETARIO DA MESA COM AS ATRIBUICOES DO P. 3 DO ART. 19 DA LEI
    • ATO 143/1903- MANDA OBSERVAR O REGULAMENTO DO TESOURO MUNICIPAL CONFORME ART. 152, PS. 5 E 8 DA LEI
    • ATO 102/1901-MANDA OBSERVAR O REGULAMENTO DA SECRETARIA GERAL DA PREFEITURA CONFORME O ART. 152,PS.5 E 8 DA LEI
    • ATO 13/1896-REGULAMENTA A DEMOLICAO DE EDIFICIO, MURO OU OBRA QUE AMEACA RUIR CONFORME ART.152,P.8 DA LEI
    • ATO 11/1896-EXPEDE REGULAMENTO PARA AS PRACAS DE MERCADO CONFORME ART. 152,P.8 DA LEI
    • ATO 9/1896-REGULAMENTA A MATRICULA DE VACAS DE LEITE CONFORME ART. 152,P.8 DA LEI EI
    • ATO 6/1896-REGULAMENTA A CONSTRUCAO DE MUROS E PASSEIOS CONFORME ARTS. 152,P.7 E 160,P.12 DA LEI
    • ATO 4/1896-DIVIDE EM 30 DISTRITOS FISCAIS A AREA URBANA DO MUNICIPIO CONFORME O P.8 DO ART. 152 DA LEI
    • LEI 203/1896-ACRESCENTA DISPOSICOES AO CAPITULO I
    • LEI 163/1895-AUTORIZACAO PARA UM CERTAME PASTORIL DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 160, P.7 DA LEI
    • ATO 9/1894-EXPEDE O REGULAMENTO DA SECRETARIA DA SECAO DE OBRAS MUNICIPAIS
    • ATO 6/1894-CONCEDE AUTORIZACAO PARA CONSTITUIR-SE UMA EMPRESA DE ONIBUS CONFORME P.7 DO ARTIGO DA LEI
    • LEI 124/1894-DISPOE SOBRE SERVICOS DE EXPEDIENTE E IMPRENSA NAS REPARTICOES OBSERVADAS AS DISPOSICOES DO ART.163 E SEGUINTES DA LEI
    • LEI 66/1893-DISPOES SOBRE OS ARTS. 163 E SEGUINTES DA LEI
    • LEI 64/1893-FACULTA RECURSO A CAMARA DOS DESPACHOS DO CHEFE DO TESOURO, DE ACORDO COM O ART. 120
    • LEI 14/1893-AS INTENDENCIAS SERAO ORGANIZADAS DE ACORDO COM A LEI
    • LEI 12/1893-AS INTENDENCIAS SERAO ORGANIZADAS DE ACORDO COM A LEI