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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 331 de 24 de Junho de 2004

ACRESCENTA OS ARTIGOS 18-A E 38-A A LEI N. 6989, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1966, ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 7. DA LEI N. 13250, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, E DISPOE SOBRE A PRATICA DOS ILICITOS ADMINISTRATIVOS TRIBUTARIOS QUE ESPECIFICA. (OF ATL 408/04)
  • Situação

    ALTERADO

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 3.580 de 25 de Junho de 2004

INSTITUI COMISSAO DE ANALISE DE AMOSTRAS DOS MATERIAIS EM PROCESSO DE AQUISICAO.
  • Situação

    Não informado

COMUNICADO SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ/PATR Nº 3 de 25 de Junho de 2004

RELACAO DE FUNCIONARIOS ELEITOS PARA O MANDATO DE 2 ANOS - 2004/06 DA COMISSAO INTERNA DE PREVENCAO DE ACIDENTES - CIPA.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 120 de 25 de Junho de 2004

CESSA/DESIGNA REPRESENTANTE DA SF PARA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 44.913 de 23 de Junho de 2004

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 395.752,11, DE ACORDO COM A LEI N. 13700/03.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 44.912 de 23 de Junho de 2004

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 302.434,00, DE ACORDO COM A LEI N. 13700/03.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 44.911 de 23 de Junho de 2004

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 150.000,00, DE ACORDO COM A LEI N. 13700/03.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 44.910 de 23 de Junho de 2004

REVOGA O DECRETO N. 41593, DE 4 DE JANEIRO DE 2002.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 44.909 de 23 de Junho de 2004

ALTERA O DECRETO N. 20144, DE 10 DE SETEMBRO DE 1984.
  • Situação

    Não informado

Decreto Nº 44.908 de 23 de Junho de 2004

Altera o Decreto nº 8.926, de 12 de agosto de 1970.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA