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PROTOCOLO CME 16/05 - EXTENSAO DOS EFEITOS DO PARECER CME 5/02 AS ADI'S DAS CRECHES CONVENIADAS. PARECER CME 51/05.
Não informado
REGULAMENTO DA 3. CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAUDE DO TRABALHADOR - CMST.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a reorganização parcial da Secretaria Municipal de Gestão; altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica.
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
DISCIPLINA ATENDIMENTO DE ACOES FISCALIZATORIAS DO MEIO AMBIENTE.
Disciplina o comércio de flores nas proximidades dos Cemitérios na época de finados.
Constitui Comissão para selecão e credenciamento dos interessados em comercializar flores no período de 31/10 a 02/11/05.
NORMATIZA A UTILIZACAO DE VEICULOS ESPECIALMENTE AMBULANCIAS NO AMBITO DA AUTARQUIA.
CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO PARA ATENDER PROGRAMA DE ARBORIZACAO URBANA/COBERTURA VEGETACAO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.
DELEGA, NA AUSENCIA DA SUPERINTENDENTE, COMPETENCIA AO SR. DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO EXERCER AS FUNCOES EXECUTIVAS DA AUTARQUIA.
CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR MINUTA DE NORMA ADMINISTRATIVA DOS PARAMETROS/CLASSES PARA APLICACAO DE SANCOES DA ORDEM INTERNA 21/05 - FISCALIZACAO DO MEIO AMBIENTE.
REVOGADO(A)
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