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Dispõe sobre a publicação dos resultados alcançados, referente ao segundo semestre de 2024, para pagamento da Bonificação de Desempenho de Fiscalização, nos termos da Lei Municipal nº 17.913, de 17 de fevereiro de 2023, do Decreto Municipal nº 62.559, de 12 de julho de 2023 e da Portaria Intersecretarial nº 1 SMSUB/SEGES/SGM-GAB, de 4 de setembro de 2023.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Designa e cessa designação de representantes da Subprefeitura Sé, integrarem o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimentoi Sustentável - CADES.
Abre Crédito Adicional de R$ 12.465,00 (Doze Mil e Quatrocentos e Sessenta e Cinco Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 20.474,27 (vinte mil quatrocentos e setenta e quatro reais e vinte e sete centavos) de acordo com a Lei n° 18.220/2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.320.000,00 (um milhão trezentos e vinte mil reais) de acordo com a Lei n° 18.220/2024.
Altera a Portaria SEGES nº 29, de 21 de junho de 2023, para atualizar a composição da comissão para processamento das propostas de doação e comodato no âmbito de Chamamento Público Geral, Chamamentos Públicos Específicos ou Manifestações de Interesse, nos termos do Decreto nº 58.102/2018.
Dispõe sobre alteração da alínea “q”, inciso II, do artigo 12, do Anexo I, da Portaria IPREM nº 08, de 31 de janeiro de 2025, que instituiu o Manual para Credenciamento de Instituições Financeiras ou Assemelhadas para Prestação de Serviços Administradora Fiduciária, Gestora de Recursos, Distribuidora de Fundos de Investimento e Gestores de Fundos de Investimentos.
Comunica a retificação de 05 (cinco) trajetos/horários do Carnaval de Rua de 2025.
Divulga o Regimento Interno do Conselho Gestor do Parque Municipal Alfredo Volpi.
Constitui Comissão de Seleção para processar e julgar projeto de parceria e emitir parecer conclusivo no âmbito desta Pasta.
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