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FIXA P/ORIENTAR NA UTILIZACAO FORMULARIO INSTITUIDO P 2930/SAR/88-SISTEMATICA P/PEDIDOS AUTO DE CONCLUSAO.
Não informado
Dispõe sobre exclusão dos efeitos da oficialização estabelecida pela Lei nº 4.371 de 17 de abril de 1953, e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Disciplina a implantação de cemitérios de animais domésticos de pequeno porte, e dá outras providências.
REVOGADO(A)
Dispõe sobre a criação de cargos de Nutricionista no Quadro Geral de Pessoal, reestrutura a respectiva carreira, e da outras providências.
DISPOE SOBRE FORMULARIOS, PRAZOS E CONDICOES RELATIVOS A DECLARACAO ANUAL DO MOVIMENTO ECONOMICO-DAME, DO EXERCICIO DE 1989.
DETERMINA INDICES DE MULTAS A SEREM USADOS POR INFRACOES, QUE DEVERAO CONSTAR DOS CONTRATOS DE OBRAS. (LEI 10544/88-ART.103, II)
APROVA O PROJETO DO "CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM ELISA MARIA", A SER IMPLANTADO PELO FUNDO DE ATENDIMENTO A POPULACAO MORADORA EM HABITACAO SUBNORMAL- FUNAPS, DA SECRETARIA DA HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB.
DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS.
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