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EXONERA O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE AUXILIOS E SUBVENCOES.
Não informado
NOMEIA PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE AUXILIOS E SUBVENCOES.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 885.909,52, DE ACORDO COM A LEI N.12963/99, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CANCELA TODOS OS TERMOS DE PERMISSAO DE USO TPUS, REFERENTES AO COMERCIO AMBULANTE.
Altera a denominação de Secretaria Municipal, e dá outras providências.
REVOGADO(A)
CONSTITUI GT PARA ANALISAR A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 101/00 - RESPONSABILIDADE FISCAL, PARA TRACAR PROCEDIMENTOS PELA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA.
ENTIDADES CONSIGNATARIAS DEVERAO COMPROVAR A MANUTENCAO DO ATENDIMENTO DAS CONDICOES POR ELAS EXIGIDAS E ATUALIZAR SEUS DADOS CADASTRAIS.
DOACAO AO FUMCAD SERA DEDUTIVEL DO IMPOSTO DE RENDA NA FORMA DA LEI.
LISTA GERAL DE CLASSIFICACAO DEFINITIVA DO CONCURSO PUBLICO DE PROCURADOR DO MUNICIPIO I E PROCURADOR DO IPREM.
CONSTITUI COMISSAO DISCIPLINAR.
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