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Regimento Interno do Conselho Gestor de ZEIS - Jardim Elisa Maria.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a autorização de repasse financeiro adicional para cobertura de déficit em provisões das parcerias celebradas pela Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Designa os membros do Grupo Técnico de Avaliação e Padronização do Prontuário Eletrônico do Paciente- GTAP, instituído pela Portaria SMS nº 778/2025-SMS.G, de 28 de outubro de 2025.
Abre Crédito Adicional de R$ 828.595,84 (Oitocentos e Vinte e Oito Mil e Quinhentos e Noventa e Cinco Reais e Oitenta e Quatro Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 508.949.532,37 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 205.717,63 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Revoga a Portaria nº 51 SUB-PI/GAB/2025 que instituia procedimentos da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano – CPDU e suas respectivas Supervisões e Setores pela elaboração dos expedientes encaminhados ao Gabinete, ou externamente para outros órgãos municipais, quando o caso, para ciência do Subprefeito de Pinheiros.
Indica representantes da Secretaria Municipal de Esporte e Laser (SEME), para representação junto ao CADES LAPA.
Altera a Portaria SGM nº 149 de 09 de agosto de 2024.
Altera a Portaria SGM nº 138, de 12 de maio de 2025.
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