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Autoriza, especificamente, nos Distritos de Campo Belo, Santo Amaro e Campo Grande, a poda de todos os exemplares arbóreos, existentes em logradouros públicos, praças e áreas verdes públicas e Delega competência para autorizar a execução de serviços de corte, poda e manejo de árvores.
REVOGADO(A)
Abre Crédito Adicional de R$ 88.000,00 (Oitenta e Oito Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional de R$ 4.097.557,70 (Quatro Milhões e Noventa e S e Quinhentos e Cinquenta e Sete Reais e Setenta Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Cessa os efeitos do ato que nomeou o membro pela Portaria PREF nº 881, de 6 de maio de 2025, para integrar a Diretoria Executiva da empresa São Paulo Obras - SPObras, na qualidade de Diretor de Obras, de acordo com o disposto na cláusula 9ª do Contrato Social da Empresa, constante do Anexo Único do Decreto nº 58.166, de 28 de março de 2018.
Delega competências ao Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência.
Constitui no âmbito da São Paulo Obras – SPObras, a Comissão Paritária Permanente do Programa de Participação nos Lucros e Resultados – CPPLR, com a finalidade de divulgar os indicadores e metas físicos, na intranet, trimestralmente, durante o exercício de apuração, mediante autorização da Diretora Administrativa e Financeira – DAF.
Dispõe sobre a composição da Comissão Paritária de Controle do Convênio GSSP/ATP 1021/23.
Constitui no âmbito da São Paulo Obras – SPObras, a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado – PSS, com a finalidade de orientar e acompanhar o planejamento, a organização e a execução do processo seletivo para provimento de empregos temporários, em todas as suas fases, ressalvados os casos de competência legal específica.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.094.378,63 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Altera a redação do art. 14 da Portaria PREF/CASA CIVIL/SERS nº 2, de 28 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a forma de designação de servidor público por cada Subprefeito para fins de interlocução com o respectivo Conselho Participativo Municipal, e revoga a Portaria Instersecretarial nº 003/SMSUB-SERS/2020 .
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