PORTARIA FUNDO ESPECIAL DE PROMOÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS Nº 150 DE 16 DE OUTUBRO DE 2025.

Abre Crédito Adicional de R$ 88.000,00 (Oitenta e Oito Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.

O Secretario Municipal de Cultura e Economia Criativa, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e no art. 26 do Decreto 64.008, de 16 de janeiro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da(o) Secretaria Municipal de Cultura,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 88.000,00(Oitenta e Oito Mil Reais), à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO    NOME    VALOR    

95.10.13.392.3001.6354    Programação de Atividades Culturais    

    33903900.08.1.759.0021.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    88.000,00

        88.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO    NOME    VALOR    

95.10.13.392.3001.6353    Políticas de Promoção Cultural    

    33903900.08.1.759.0021.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    8.000,00

95.10.13.392.3001.6354    Programação de Atividades Culturais    

    33903100.08.1.759.0021.0    Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras    80.000,00

        88.000,00

Artigo 3º Este(a) portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

JOSE ANTONIO SILVA PARENTE