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Denomina os logradouros públicos que especifica e fixa os pontos de referência da Rua Furtado de Morais.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Confere nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 39.651, de 27 de julho de 2000, que institui a Comissão Permanente de Acessibilidade – CPA.
Transfere e altera a lotação e a denominação de cargos de provimento em comissão, bem como suprime a unidade administrativa da Prefeitura Regional de Vila Mariana que especifica e introduz modificações no Decreto nº 57.588, de 10 de fevereiro de 2017.
Altera a composição da Comissão de Defesa de Autuação – CDA, constituída por meio da Portaria n.º 76/2008-DSV.GAB
Limita o uso de horas suplementares diárias e horas suplementares mensais para todos os servidores da autarquia bem como aos Diretores de Departamento, Diretores de Divisão e todos os Chefes do Serviço Funerário do Município de São Paulo.
REVOGADO(A)
Transfere do Departamento Judicial – JUD ao Departamento de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio – DEMAP a competência para representação do Município nas demandas judiciais que especifica.
Constitui, na forma determinada pelo Artigo 43, do Decreto Nº 57.576, de 1º de Janeiro de 2017, o Conselho de Gestão da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência de São Paulo (SMPED).
Programa de Metas 2017-2020 - Calendário e Locais das Audiências Públicas
SEME - Designar para compor o Grupo de Trabalho encarregado do processo de modelagem e elaboração de proposta de nova estrutura organizacional para SEME.
Constitui o Grupo de Trabalho encarregado do processo de modelagem e elaboração de proposta de nova estrutura organizacional no âmbito de SMC.
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