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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 606 de 21 de Agosto de 1993

FICA CONCEDIDO A DISPENSA DO PONTO PARA OS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO NO DIA DO SEU ANIVERSARIO.(COSME LOPES)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1204/93(1109,P.35)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 605 de 21 de Agosto de 1993

DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE CONTRIBUICAO A SOCIEDADE DE AMIGOS DOS MUSEUS -- SAM - NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL.355/93)
  • Situação

    ALTERADO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 604 de 21 de Agosto de 1993

CONCEDE INCENTIVO FISCAL AOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS OU AOS PATROCINADORES DAS OBRAS DE RESTAURACAO DE IMOVEIS LOCALIZADOS NA AREA ESPECIAL DE INTERVENCAO OBJETO DO PROGRAMA DE REQUALIFICACAO URBANA E FUNCIONAL DO CENTRO DE SAO PAULO - PROCENTRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL.354/93)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 2572/96(2412,P.32)-COMISSAO DE TRANSITO, TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL
    • PARECER CJTO (0107,P.45)-COMISSOES DE CONSTITUICAO,POLITICA URB.,TRANSITO,EDUCACAO,FINANCAS-FAVORAVEIS
    • PARECER 74/96(1702,P.30)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1674/95(0211,P.47)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
    • PARECER 2390/96(3011,P.67)-COMISSAO DE POLITICA URB.,METROP.E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 1045/95(1208,P.43)-COMISSAO ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL
    • PARECER 604/93(2106,P.44)-COMISSAO POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 1206/94(1510,P.39)-COMISSAO CONSTITUICAO EJUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1182/95(0209,P.45)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 603 de 21 de Agosto de 1993

DESINCORPORA AREAS DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM DO POVO, AUTORIZA A DOACAO A UNIAO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL.353/93)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1203/93(1109,P.34)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 1444/93(0710,P.31)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 1683/93(0511,P.35)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL
    • PARECER CONJUNTO 2024/93(1612,P.50)-COMISSOES ADMINISTRACAO PUBLICA FINANCAS E ORCAMENTO - FAVORAVEL

PORTARIA SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB/HABI Nº 48 de 20 de Agosto de 1993

CONSTITUI COMISSAO PARA O RECEBIMENTO DEFINITIVO DA OBRA DO PROJETO VILA MARA
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT/DTP Nº 305 de 20 de Agosto de 1993

Constitui comissão permanente para avaliar pedidos de credenciamento orgãos e entidades interessadas em manter postos de vistorias de segurança veicular com o objetivo de executar a vistoria técnica de ônibus urbanos da modalidade bairro a bairro, estabelecida pela Portaria SMT/DTP nº 300/1993.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB Nº 217 de 20 de Agosto de 1993

REVOGA EM TODOS OS TERMOS AS PORTARIAS 46, 131, 537/SEMAB/89, E AS PORTARIAS 76 E 107/SEMAB/91 - DELEGACAO DE COMPETENCIA AO COORDENADOR/SUPERVISOR - SEMAB PARA ATOS REFERENTES A FEIRAS LIVRES, MERCADOS, FRIGORIFICOS.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB Nº 215 de 20 de Agosto de 1993

REVOGA EM TODOS OS TERMOS AS PORTARIAS 46, L31 E 537/89 (SEMAB) E PORTARIAS76 E 107/91 (SEMAB), QUE DELEGAM COMPETENCIA E ATRIBUICOES AO SUPERVISOR DEMERCADOS E FRIGORIFICOS.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR Nº 2.044 de 21 de Agosto de 1993

ALTERA COMPOSICAO DA COMISSAO DE LICITACAO DA AR-MG INSTITUIDA PELA PORTARIA 1147/SAR/93.
  • Situação

    ALTERADO

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT/DSV Nº 17 de 21 de Agosto de 1993

AUTORIZA CIRCULACAO DE CAMINHOES RESGUARDADAS AS DISPOSICOES LEGAIS VIGENTES E AS ESTABELECIDAS PELA SINALIZACAO LOCAL, DE PRESTADORES DE SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA E DE TRANSPORTES DE ALIMENTOS PERECIVEIS, UNICA E EXCLUSIVAMENTE PARA EXECUCAO SERVICO/OBRA NAS VIAS QUE DISCRIMINA.
  • Situação

    Não informado