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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT/DSV Nº 16 de 21 de Agosto de 1993

LIBERA PARA ESTACIONAMENTO, ENTRE 0 E 24 HORAS DO DIA 21/8/93, OS LOCAIS PROXIMOS AOS POSTOS DE VACINACAO DA CAPITAL.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 33.604 de 19 de Agosto de 1993

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$7.200.000,00, DE ACORDO COM A LEI 11337/92, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 33.603 de 19 de Agosto de 1993

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$16.500.000,00, DE ACORDO COM A LEI 11337/92, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 33.602 de 19 de Agosto de 1993

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$154.473.575,00, DE ACORDO COM A LEI 11337/92, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 33.601 de 19 de Agosto de 1993

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 18.975.000,00, DE ACORDO COM A LEI 11337/92, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 33.600 de 19 de Agosto de 1993

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 22.118.338,13, DE ACORDO COM A LEI 11337/92, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 33.599 de 19 de Agosto de 1993

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 302.224.935,00, DE ACORDO COM A LEI 11337/92, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 11.401 de 19 de Agosto de 1993

DISPOE SOBRE A PESAGEM OBRIGATORIA DE RECIPIENTES DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO A EPOCA DE SUA COMERCIALIZACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(PL 68/93)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 68/93
    • PL 1128/97-REVOGA A LEI

LEI Nº 11.399 de 19 de Agosto de 1993

DISPOE SOBRE A DESTINACAO DE NO MINIMO 5% (CINCO POR CENTO) DO NUMERO TOTAL DE LEITOS EXISTENTES DA REDE MUNICIPAL DE SAUDE PARA TRATAMENTO DE PACIENTES COM HIV, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(PL 705/91)
  • Situação

    ALTERADO
    • PL 705/91
    • DOM 280697, P.87-TJ DECLARA INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI NA SUA INTEGRALIDADE

DESPACHO PREFEITO - PREF Nº 92.008 de 20 de Agosto de 1993

DISPOE SOBRE AUTORIZACAO P/O HOSPITAL DO SERVIDOR CONTRATAR 80 AUXILIARES DE ENFERMAGEM, PELO PRAZO DE 6 MESES.
  • Situação

    Não informado