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Constitui grupo de trabalho para atualização Manual de Procedimentos do IPTU – Representação Fiscal destinado a estabelecer normas e procedimentos para análise dos recursos de IPTU na Representação Fiscal.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
SMPR - Altera o artigo 2º da Portaria nº 45/15 – SMSP.
Tomba, ex-officio, nos termos do parágrafo único do artigo 7º da Lei nº 10.032 de 27 de dezembro de 1985, os imóveis.
Tomba ex-officio, o Parque (Via) Residencial Saboya.
Constitui Grupo de Trabalho para elaboração e monitoramento do Programa de Metas na Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes (SMT) – GT - Programa de Metas.
Tomba ex-officio, o mercado municipal da Rua Cantareira e Construções Anexas.
Dispõe sobre procedimento para autorização de obras de remanejamento ou instalação de redes novas de infraestrutura urbana de serviços públicos em locais abrangidos por obras da Administração Pública Municipal ou de interesse público municipal
Tomba ex-officio, nos termos do parágrafo único do artigo 7º da Lei n° 10.032 de 27 de dezembro de 1985, a Praça Dom José Gaspar.
Altera o Decreto nº 57.580, de 19 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a implementação de política de redução de despesas com contratos e instrumentos jurídicos congêneres, bem como a substituição do índice de reajustamento de preço contratual no âmbito da Administração Municipal Direta e Indireta.
PR-SE - DELEGAR ao Coordenador de Administração e Finanças, a competência para deliberar quanto aos pedidos de aposentadoria voluntaria compulsório ou por invalidez, bem como a gestão de aposentados desta Prefeitura Regional.
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