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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 177.481,65 (cento e setenta e sete mil quatrocentos e oitenta e um reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com a Lei nº 18.063/2023, de 28 de dezembro de 2023.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Designa servidor para receber definitivamente Obras e/ou Serviços no âmbito desta Subprefeitura.
Delega competência para a Chefia de Gabinete.
Altera a composição do Comitê de Proteção Escolar.
Altera a Portaria SF nº 121, de 21 de junho de 2021.
Torna pública a relação dos servidores em Estágio Probatório da carreira de Assistente Administrativo de Gestão e seus respectivos membros relatores.
Altera a Portaria SF nº 159, de 28 de junho de 2019, que autorizou, em caráter permanente, o Regime de Teletrabalho na Divisão de Gestão do Cadastro Informativo Municipal e de Acompanhamento de Recursos de Convênios – DIGEC, do Departamento de Defesa de Capitais e Haveres do Município – DECAP, da Subsecretaria do Tesouro Municipal – SUTEM.
Dispõe sobre as atribuições da Secretaria Municipal da Fazenda na administração do Módulo de Convênios no Sistema de Orçamento e Finanças.
Dispõe sobre a atualização, no âmbito da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito, do Grupo de Planejamento – GP para elaboração dos projetos de leis orçamentárias municipais (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para o quadriênio 2022-2025.
Reformula a Comissão Permanente de Licitações no âmbito da Subprefeitura da Penha.
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