PORTARIA SF Nº 170, DE 12 DE JUNHO DE 2024

Altera a Portaria SF nº 121, de 21 de junho de 2021

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º O anexo único da Portaria SF nº 121, de 2021, passa a vigorar alterado nos seguintes itens e/ou subitens:

Tabela I - (doc.104966093)

(NR)

Art. 2º O anexo único da Portaria SF nº 121, de 2021, passa a vigorar acrescido dos seguintes itens e/ou subitens:

Tabela II - (doc.104966198)

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do primeiro dia do mês subsequente ao de sua publicação.

PUBLICAÇÃO REFERENTE AO DOCUMENTO Nº 104740749