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DIREITOS HUMANOS (GERAL)

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REGULAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL Nº 1 de 14 de Abril de 2025

Define as regras do funcionamento para a 8ª Conferência Municipal da Cidade de São Paulo.
  • Situação

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PORTARIA SUBPREFEITURA DA LAPA - SUB/LA Nº 9 de 11 de Abril de 2025

Constitui o Grupo de Planejamento - GP, da Subprefeitura Lapa, conforme artigos 2º e 4º da Portaria SF18/2021.
  • Situação

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PORTARIA SUBPREFEITURA DA LAPA - SUB/LA Nº 8 de 11 de Abril de 2025

Dispõe sobre a delegação de competências às Unidades, Supervisões, Chefias e Servidores que especifica, para registro e controle de bens móveis, no Sistema de Bens Patrimoniais Móveis – SBPM, pertencentes ao patrimônio desta Subprefeitura, observada a legislação pertinente.
  • Situação

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DECRETO Nº 64.155 de 11 de Abril de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.619.189,76 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

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DECRETO Nº 64.154 de 11 de Abril de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 14.658.218,76 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF Nº 54 de 11 de Abril de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.781,13 (um mil setecentos e oitenta e um reais e treze centavos) de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

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PORTARIA SUBPREFEITURA DE ITAQUERA - SUB/IQ Nº 4 de 11 de Abril de 2025

Constitui Comissão Permanente de Apuração Preliminar no âmbito da Subprefeitura de Itaquera.
  • Situação

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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB Nº 33 de 11 de Abril de 2025

Abre Crédito Adicional de R$ 3.598.855,70 (Três Milhões e Quinhentos e Noventa e Oito Mil e Oitocentos e Cinquenta e Cinco Reais e Setenta Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
  • Situação

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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB Nº 31 de 11 de Abril de 2025

Abre Crédito Adicional de R$ 1.068,00 (Um Mil e Sessenta e Oito Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
  • Situação

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RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC/CMI Nº 3 de 11 de Abril de 2025

Dispõe sobre o Regimento Interno da VI Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de São Paulo.
  • Situação

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