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INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, A "CENTRAL DE ABASTECIMENTO LESTE", LOCALIZADA EM SAO MIGUEL PAULISTA.
Não informado
DETERMINA A INTERDICAO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE NAO ATENDAM AS EXIGENCIAS DE ORDEM HIGIENICO-SANITARIAS.
REVOGADO(A)
ALTERA COMPOSICAO DA COMISSAO DE LICITACAO DA AR/CS, INSTITUIDA PELA PORT 1762/93/SAR.
ALTERADO
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE SUBVENCAO AS INSTITUICOES ASSISTENCIAIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE AUXILIO-EQUIPAMENTO AS INSTITUICOES ASSISTENCIAIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
COMUNICA A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS A ABERTURA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO A PARTIR DE 25/08/93, DE ACORDO COM RES.495/93(IPREM), QUE DISPOE SOBRE DOCUMENTACAO A SER APRESENTADA.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
NOMEIA TECNICOS INDICADOS PELAS SECRETARIAS (SEMPLA, SEHAB, SAR, SVMA) MAISMEMBROS DA EMPLASA, CETESB, SEMA, SEPG PARA INTEGRAREM GRUPO DE TRABALHO CRIADO NO ITEM V DA PORT. 32/93/SEMPLA DE 29/01/93.
ESTABELECE CONVENIO COM O GRUPO DE APOIO E PREVENCAO A AIDS - GAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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