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Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados no Distrito do Grajaú, Subprefeitura da Capela do Socorro, necessários à implantação do Viário Cocaia.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Confere nova redação ao Anexo V, integrante do Decreto nº 63.124, de 10 de janeiro de 2024, que fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2024.
Retifica os pontos de referência dos logradouros que especifica, situados no Distrito de Vila Formosa, Subprefeitura de Aricanduva/Formosa/Carrão.
Dispõe sobre a criação e denominação do Centro de Educação Infantil – CEI Rubem Fonseca, vinculado à Diretoria Regional de Educação Penha, da Secretaria Municipal de Educação.
Abre Crédito Adicional de R$ 1.378.756,54 (Um Milhão e Trezentos e Setenta e Oito Mil e Setecentos e Cinquenta e Seis Reais e Cinquenta e Quatro Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Abre Crédito Adicional de R$ 590.000,00 (Quinhentos e Noventa Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Dispõe sobre a institucionalização do Movimento São Paulo pelo Clima.
Abre Crédito Adicional de R$ 1.008.914,50 (Um Milhão e Oito Mil e Novecentos e Quatorze Reais e Cinquenta Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Designa a composição do Grupo de Trabalho Intersecretarial, instituído pela Portaria SGM/SECLIMA nº 56, de 05 de Julho de 2024, responsável pela elaboração anual do relatório de acompanhamento da implementação do Plano de Ação Climática do Município de São Paulo – PLANCLIMA SP.
Institui Grupo de Trabalho Intersecretarial responsável pela elaboração anual do relatório de acompanhamento da implementação do Plano de Ação Climática do Município de São Paulo – PLANCLIMA SP, consoante Decreto nº 60.289, de 3 de junho de 2021 e Decreto nº 60.290 de 04 de julho de 2021.
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