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LICENÇA - FUNCIONAMENTO

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Número de resultados: 1421 - 1430 de 182633

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LEI Nº 18.301 de 24 de Setembro de 2025

Denomina Unidade Básica de Saúde Otacílio Madeira a UBS Jardim Novo Pantanal.
  • Situação

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LEI Nº 18.300 de 24 de Setembro de 2025

Dispõe sobre diretrizes do mês Maio Laranja de prevenção ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no Município.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUREM Nº 11 de 24 de Setembro de 2025

Estabelece procedimentos para a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e pelo salão-parceiro e pelo profissional-parceiro de que trata a Lei Federal nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS Nº 106 de 24 de Setembro de 2025

Altera a Portaria nº 043/SMADS/2024, que regulamenta a atuação da Supervisão de Serviços de Abrangência Municipal – SUSAM, no âmbito do Município de São Paulo, bem como seus Anexos.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC Nº 106 de 24 de Setembro de 2025

Altera o artigo 1º, inciso I, alínea “o”, da Portaria n° 116/SMDHC/2024, para designar os novos representantes da Subprefeitura Freguesia do Ó/Brasilândia.
  • Situação

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PORTARIA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM Nº 70 de 23 de Setembro de 2025

Constitui a Equipe de Gestão Documental do Instituto de Previdência do Município de São Paulo – IPREM, e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SMPED Nº 68 de 23 de Setembro de 2025

Abre Crédito Adicional de R$ 16.204,01 (Dezesseis Mil e Duzentos e Quatro Reais e Um Centavo) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
  • Situação

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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 668 de 23 de Setembro de 2025

Institui o Programa de Vigilância em Saúde Ambiental relacionado à Qualidade da Água para Consumo Humano – VIGIAGUA no Município de São Paulo.
  • Situação

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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 649 de 23 de Setembro de 2025

Credencia AUTORIDADES SANITÁRIAS para compor a equipe de Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde – SMS / PMSP, no período de 24/09/2025 a 23/03/2026.
  • Situação

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PORTARIA CONJUNTA SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM/SEPE;SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SMIT;SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO – SMDET Nº 5 de 23 de Setembro de 2025

Regulamenta a formação e capacitação dos beneficiários do Programa Operação Trabalho – POT, vinculados aos programas coordenados pela Secretaria Executiva de Projetos Estratégicos, da Secretaria de Governo Municipal - SEPE/SGM, nos equipamentos da Coordenadoria de Inclusão Digital, da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia – SMIT.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA