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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 44.786.822,29 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a composição do Comitê Intersecretarial da Política Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – CGIRS, disposta nos incisos II e III do art. 1º da Portaria SGM nº 85, de 20 de maio de 2024, conforme especifica.
Aprova a Metodologia de Diagnóstico de Maturidade em Proteção de Dados Pessoais e disciplina o procedimento de autoavaliação por parte dos órgãos da Administração Pública Municipal.
Constitui a Comissão Gestora responsável pela gestão do Cadastro de organizações da sociedade civil e munícipes que desejam atuar na gestão participativa da arborização.
Disciplina a opção de jornada e atribuição de turnos e aulas, aos professores de Ensino Técnico do Itinerário de Formação Técnica e Profissional, no âmbito do Novo Ensino Médio, no ano letivo de 2025.
Dispõe sobre procedimentos relativos a pagamento no âmbito da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura.
REVOGADO(A)
Abre Crédito Adicional de R$ 65.557,00 (sessenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e sete reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Aprova o Plano de Invesmentos para o exercício de 2025 do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura e dá outras providências.
Referenda as autorizações realizadas “ad Referendum” do Conselho Gestor pelo Presidente para incluir ações e suplementações de recursos nos Planos das Secretarias SMSUB e SEHAB; e aprova modificações nos Planos de SIURB e SMSUB.
Dispõe sobre os Centros de Acolhida Especial para Mulheres em Situação de Violência - Sigiloso (CAEMSV – Sigiloso).
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