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INDICES PARA REAJUSTAMENTO DE PRECOS CONTRATOS DE SERVICOS E OBRAS.
PRECO POR M2 DA MAO-DE-OBRA PARA CALCULO DE ISS - SETEMBRO/06.
TAXA MEDIA MENSAL SELIC - SETEMBRO/06 - 1,14726732.
INDICE DE PRECOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA, JULHO/06 - 0,19%.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 40.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI N. 14126/05.
Não informado
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 7.809.291,93, DE ACORDO COM A LEI N. 14126/05.
CONSTITUI A COORDENADORIA DISTRITAL DE DEFESA CIVIL - CODDEC
ALTERA COMPOSICAO DA COMISSAO DISTRITAL DA DEFESA CIVIL-CODDEC. REVOGA P 62/06.
CONSTITUI A COORDENADORIA DISTRITAL DE DEFESA CIVIL.
INSTITUI COMISSAO INTERNA PARA PROGRAMA MUNICIPAL DE USO RACIONAL DA AGUA NOS TERMOS DO D 47279/06
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