PORTARIA 53/06 - SNJ

- LUIZ ANTÔNIO GUIMARÃES MARREY, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO os objetivos fixados no Decreto 47.279 de 16 de maio de 2006, que instituiu o Programa Municipal de Uso Racional da Água no âmbito da Administração Pública Municipal, Autárquica e Fundacional, bem como das Empresas de Sociedade de Economia Mista;

CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas para atingir as metas estabelecidas no Decreto acima citado, em especial a fixada no art. 3º.

RESOLVE :

I - Instituir a Comissão Interna , nos termos do art. 4º do Decreto 47.279/2006, gestora do Programa Municipal de Uso Racional da Água no âmbito da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos, cuja composição de seus membros dar-se-á pelos servidores representantes das Unidades, conforme segue:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Coordenadora: MIRIAM MARGARETH ANTUNES R.F. 740.509.0.00

Suplente: TÂNIA DOMINGUES BRANDÃO R.F. 511.715.1.02

GABINETE DO SECRETÁRIO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS

Titular: SILVESTRE TANAN GOMES R.F. 631.673.5.00

Suplente: JUSSARA DONIZETE RODRIGUES GODOY R.F. 739.774.7.00

SEÇÃO DE TRANSPORTES - SNJ.G

Titular: WILSON DE ANDRADE SANTOS R.F. 544.969.3.02

Suplente: CESAR GOMES DA SILVA R.F. 589.700.9.01

COMISSÃO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS

Titular JOSÉ ANTONIO RODRIGUEZ CORTON R.F. 725.185.8.00

Suplente: DAVIDSON EDUARDO DAS CHAGAS R.F. 746.466.5.00

DEPARTAMENTO JUDICIAL

Titular: MARIVONE OLIVEIRA VIEIRA R.F. 546.653.9.00

Suplente: MARIA ALICE NUNES DE CARVALHO R.F. 546.653.9.00

DEPARTAMENTO FISCAL

Titular ROSELI APARECIDA DOS SANTOS SAKIHARA R.F. 547.663.1.00

Suplente: MIGUEL MANOEL DA GRAÇA R.F. 507.959.4.00

DEPARTAMENTO PATRIMONIAL

Titular MARISTELA DA SILVA FONSECA R.F. 316.556.6.01

Suplente: SILVIA RITA DE SÁ R.F. 317.302.0.00

DEPARTAMENTO DE DESAPROPRIAÇÕES

Titular: MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA R.F. 509.439.9.00

Suplente: CLAUDIA LOANNOU ALBUQUERQUE DE SOUZA R.F. 647.074.2.00

DEPARTAMENTO DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES

Titular: MARION GIMENEZ GIROLDO R.F. 500.275.3.02

Suplente: LARA CRISTIANE OLER NOGUEIRA R.F. 740.509.0.00

II - Compete à Comissão :

1 - implantar e divulgar informações e dados sobre o Programa aos servidores da Secretaria;

2 - estabelecer as metas;

3 - propor e rever rotinas de trabalho e instrumentos técnicos, com intuito de aprimorá-los.

III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.