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PORTARIA INTERSECRETARIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - SEMPLA Nº 1 de 1 de Setembro de 1993

SEMPLA/SEHAB CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO COM OBJETIVO DE AVALIAR PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DAS OPERACOES INTERLIGADAS E PROPOR MEDIDAS VISANDO A AGILIZACAO E SOLUCOES PARA CASOS PENDENTES.
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COMUNICADO SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 1 de 1 de Setembro de 1993

DETERMINA PROCEDIMENTOS PELAS UNIDADESORCAMENTARIAS QUANTO AS DESPESAS REA LIZADAS ATRAVES DE ADIANTAMENTO DE QUE TRATA A LEI 10513/88-INCIDENCIA DO IPMF NA MOVIMENTACAO DE VALORES EM CONTAS BANCARIAS DAS UNIDADES ORCAMENTARIAS.
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DECRETO Nº 33.636 de 30 de Agosto de 1993

DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE SUBVENCAO AS INSTITUICOES ASSISTENCIAIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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DECRETO Nº 33.635 de 30 de Agosto de 1993

DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE SUBVENCAO AS INSTITUICOES ASSISTENCIAIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 33.634 de 30 de Agosto de 1993

DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE SUBVENCAO AS INSTITUICOES ASSISTENCIAIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 33.633 de 30 de Agosto de 1993

DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE AUXILIO-EQUIPAMENTO AS INSTITUICOES ASSISTENCIAIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 33.632 de 30 de Agosto de 1993

DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE AUXILIO-EQUIPAMENTO AS INSTITUICOES ASSISTENCIAIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

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DECRETO Nº 33.631 de 30 de Agosto de 1993

DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE SUBVENCAO AS INSTITUICOES ASSISTENCIAIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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    Não informado

DECRETO Nº 33.630 de 30 de Agosto de 1993

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 140.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI 11337/92 E LEI 11398/93, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 810 de 31 de Agosto de 1993

FIXA OS PRECOS POR METRO QUADRADO A SEREM UTILIZADOS NA APURACAO DO VALOR MINIMO DE MAO DE OBRA APLICADA NA CONSTRUCAO CIVIL E OS COEFICIENTES DE ATUALIZACAO DOS VALORES DOS DOCUMENTOS FISCAIS, PARA FINS DE CALCULO DO IMPOSTOSOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA-ISS P/SETEMBRO/93.
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