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Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 170/10
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Denomina Praça Manoel Edinilson Evangelista Oliveira o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Freguesia do Ó, Prefeitura Regional de Freguesia/Brasilândia, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 15.489.414,24 de acordo com a Lei nº 16.608/16.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.496.057,35 de acordo com a Lei nº 16.608/16.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 11.837,39 de acordo com a Lei nº 16.608/16.
Introduz alterações no artigo 14 do Decreto nº 56.489, de 8 de outubro de 2015, que institui a Categoria Táxi Preto no sistema de transporte individual remunerado de passageiros, autoriza a emissão de novos alvarás de estacionamento e regulamenta a sua transferência.
Define os valores de renda familiar para atendimento por Habitação de Interesse Social – HIS e Habitação de Mercado Popular – HMP, nos termos do paragrafo único do artigo 46 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014.
Dispõe sobre a constituição e composição do Grupo de Planejamento – GP da SMPED para elaboração da Proposta orçamentária para o exercício de 2018.
ALTERADO
Altera a Comissão de Análise e Aprovação de Parklet no território da Prefeitura Regional da Mooca e regulamenta seu funcionamento.
REVOGADO(A)
Fixa normas para as dotações orçamentárias correspondentes às Emendas Parlamentares acolhidas pela Câmara Municipal de São Paulo.
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