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DISPOE SOBRE AS ATRIBUICOES E A LOTACAO DOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE CONTADOR.
Não informado
DISPOE SOBRE A RESERVA DE VAGAS EM APARTAMENTOS TERREOS PARA IDOSOS E DEFICIENTES FISICOS NOS CONJUNTOS HABITACIONAIS POPULARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
ALTERA A LEI 13774, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2004, QUE DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DA SEMANA DA CAPOEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENCOES - GOVERNO DO ESTADO DE S.PAULO/PMSP - UTILIZACAO RECIPROCA DE IMOVEIS PUBLICOS
DESIGNA INTEGRANTES PARA ASSESSORIA POLICIAL MILITAR DO GABINETE DO PREFEITO.
REVOGADO(A)
INSTITUI O CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FISICAS P/PRESTACAO DE SERVICOS DE NATUREZA INTELECTUAL DE OFICINEIRO/PALESTRANTE JUNTO A CMDH.
CRITERIOS PARA NOMEACAO/DESIGNACAO CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO TRANSFERIDOS DAS SUBPREFEITURAS PARA A SME.
CONSTITUI COMISSAO DE AVALIACAO P/FISCALIZACAO DA EXECUCAO DOS CONTRATOS DE GESTAO CELEBRADOS POR ORGANIZACOES SOCIAIS COM A SMS.
PRORROGA PRAZO PARA INSCRICOES DOS INTERESSADOS EM PARTICIPAR DA OPERACAO FINADOS 2006.RATIFICA P 24/06.
Normatiza a aplicação do Decreto nº 41.425, de 27 de novembro de 2001, que dispõe sobre o funcionamento dos Mercados, Centrais de Abastecimento e dos Frigoríficos Municipais, e do Decreto nº 44.754, de 18 de maio de 2004, que cria o Complexo de Abastecimento Cantareira, constituído pelos Mercados Municipais Paulistano e Kinjo Yamato.
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