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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 30.410.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Revoga a alínea “e” do inciso III do art. 1º da Portaria SMT.SETRAM nº 005, de 23 de fevereiro de 2024, que nomeia os membros da Comissão de Julgamentos de Infrações e Multas – COMIM de 1ª e 2ª Instância.
Autoriza a diretora do Departamento de Desapropriações – DESAP, da Procuradoria Geral do Município, a promover a desapropriação judicial, ou aquisição mediante acordo, dos imóveis particulares situados no Distrito de Parelheiros, Subprefeitura de Parelheiros, necessários à implantação de melhoramento viário, nos termos do Decreto de Utilidade Pública nº 62.731, de 5 de setembro de 2023.
Altera a composição do Grupo de Trabalho Intersecretarial com a finalidade de elaborar o Plano Municipal Hidroviário.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 247.050,00 (duzentos e quarenta e sete mil cinquenta reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023, de 28 de dezembro de 2023.
Divulga os índices constantes das tabelas anexas, para aplicação nos reajustamentos de preços dos contratos de serviços e obras firmados pela Administração Municipal.
Abre Crédito Adicional de R$ 3.550,84 (Três mil e quinhentos e cinquenta reais e oitenta e quatro centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Designa membros para integrar o Conselho Municipal de Políticas Públicas de Drogas e Álcool – COMUDA.
ALTERADO
Dispõe sobre a designação, no âmbito da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP-REGULA, de Coordenador e Suplentes para acompanhamento, controle e manutenção de documentação no CAUC - Cadastro Único de Convênios do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, da Secretaria do Tesouro Nacional e estabelece providências correlatas.
Abre Crédito Adicional de R$ 640.000,00 (Seiscentos e Quarenta Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
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