Revoga a alínea “e” do inciso III do art. 1º da Portaria SMT.SETRAM nº 005, de 23 de fevereiro de 2024, que nomeia os membros da Comissão de Julgamentos de Infrações e Multas – COMIM de 1ª e 2ª Instância.
PORTARIA SMT.SETRAM nº 006, de 30 de abril de 2024
GILMAR PEREIRA MIRANDA, Secretário Executivo de Transporte e Mobilidade Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 60.448, de 09 de agosto de 2021, bem como a Portaria SMT.GAB nº 042, de 09 de setembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a alínea “e” do inciso III do art. 1º da Portaria SMT.SETRAM nº 005, de 23 de fevereiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
GILMAR PEREIRA MIRANDA
Secretário Executivo de Transporte e Mobilidade Urbana
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
