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Legislação Tributária

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PORTARIA SUBPREFEITURA DA PENHA - SUB/PE Nº 52 de 14 de Maio de 2025

Designa servidoras como integrantes da equipe do Programa de Integridade e Boas Práticas - PIBP da Subprefeitura Penha.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SUBPREFEITURA DE SAPOPEMBA - SUB/SB Nº 52 de 14 de Maio de 2025

Constitui grupo de planejamento (GP), a estabelece orientações, procedimento e cronograma para elaboração do projeto de leis orçamentárias municipais (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual do Município) para o quadriênio 2026 – 2029.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 5.313 de 14 de Maio de 2025

Dispõe sobre os procedimentos e instâncias para elaboração do Plano de Contratações Anual - PCA da Secretaria Municipal de Educação para o exercício de 2026.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA FUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E CULTURA - FPTEC Nº 49 de 14 de Maio de 2025

Dispõe sobre a designação da Equipe de Gestão de Integridade no âmbito da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS Nº 45 de 14 de Maio de 2025

Atualiza o Grupo de Planejamento, no âmbito da Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, para subsidiar a elaboração dos projetos de leis orçamentárias municipais do quadriênio 2026-2029.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES Nº 43 de 14 de Maio de 2025

Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos para elaboração do Plano de Contratações Anual para o exercício de 2026, no âmbito da Secretaria Municipal de Gestão - SEGES.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS Nº 43 de 14 de Maio de 2025

Dispõe sobre a constituição da 1ª Comissão de Apuração Preliminar Permanente no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) e dá outras providências.
  • Situação

    ALTERADO

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU Nº 41 de 14 de Maio de 2025

Abre Crédito Adicional de R$ 188.513,99 (Cento e Oitenta e Oito Mil e Quinhentos e Treze Reais e Noventa e Nove Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA Nº 35 de 14 de Maio de 2025

Institui o Regulamento de Uso do Parque Municipal Parque Nair Belo.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA Nº 34 de 14 de Maio de 2025

Institui o Regulamento de Uso do Parque Municipal Linear Monguagá Francisco Menegolo.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA