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Institui o Programa Municipal de Segurança Aquática no Município de São Paulo e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Institui o Programa Nutri+Ação no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Regulamenta o Sistema de Estágios da Prefeitura do Município de São Paulo.
ALTERADO
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Institui o Programa Municipal de Prevenção ao Alcoolismo entre Mulheres, e dá outras providências.
Institui o Programa Interdisciplinar e de Participação Comunitária para Prevenção das Violências e dos Preconceitos nas Escolas da Rede Municipal de Ensino.
Institui o Programa Municipal São Paulo Afroempreendedor, e dá outras providências.
Institui o Programa de Conscientização e Orientação sobre Síndrome de Down, e fixa outras providências.
Institui, no âmbito da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC, da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras, o Programa Amigos da Defesa Civil.
Institui o Programa Na mesma Mesa para as Escolas Municipais de Educação Infantil- EMEIs, Escolas Municipais de Ensino Fundamental-EMEFs , Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio- EMEFMs e Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos EMEBSs, na forma que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre o Programa Municipal de Combate à Sexualização de Crianças e Adolescentes, e dá outras providências.
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