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Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar os atos normativos e regulamentares para a operacionalização da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização – TRCF.
ALTERADO
Designa empregados para exercerem as atribuições de gestor e fiscais do Contrato de Concessão nº 013/SDTE/2015.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Comissão De Avaliação de Compatibilidade de Atividades da Readaptação Funcional.
Razões de Veto ao Projeto de Lei nº 541/21.
Altera membros que compõe o Conselho Gestor do Plano de Urbanização da ZEIS 1 Cabuçu de Cima, referente à área denominada PAI 7,8 E 10 localizada nesta Capital, no Distrito Jaçanã/Tremembé, formalizado pela Portaria nº 79/SEHAB.GAB/2023 – Processo SEI nº 6014.2022/0003130-0.
Constitui Comissão para avaliar, selecionar e indicar espetáculos, projetos culturais e/ou artísticos.
Abre Crédito Adicional de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Constitui o Grupo de Planejamento - GP no âmbito da Subprefeitura Campo Limpo, para preparar as instruções e o cronograma de trabalho para a elaboração dos projetos de leis orçamentárias municipais.
Delega competências ao Chefe de Gabinete, da Subprefeitura Ipiranga.
Dispõe sobre a recomposição da Comissão Organizadora Regional das 32 Conferências Regionais de Assistência Social de São Paulo em 2025.
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