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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 472.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Constitui o Conselho do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca do Município de São Paulo.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Institui o Selo Municipal de Linguagem Simples do Laboratório de Inovação Pública da Prefeitura de São Paulo - Lab11.
Abre Crédito Adicional de R$ 292.241,40 (Duzentos e Noventa e Dois Mil e Duzentos e Quarenta e Um Reais e Quarenta Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Institui o Núcleo de Contratos integrante do Núcleo de Análise de Documentos (NAD), vinculado ao Gabinete da Subprefeitura de São Miguel Paulista.
Dispõe sobre a criação do Núcleo de Gestão de Qualidade e Segurança do Paciente da Secretaria Municipal da Saúde -SMS.
Delega competência para inserção de dados (CPF) do ordenador da despesa do HSPM no Sistema de Divulgação de Compras - Compras.gov.br (Portal de Compras do Governo Federal) os processos de contratações por Inexigibilidade e dispensa de licitação fundamentadas nos artigos 74, I e 75, I e II da Lei 14.133/21.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 41.600,00 de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Cria novas categorias de serviço entre as modalidades de transporte individual de passageiros, no Município de São Paulo, em veículos de aluguel providos de taxímetro, atualiza a regulamentação dos serviços e dá outras providências.
Altera a Portaria SMIT n°12, de 24 de junho de 2021, que constitui equipe de gestão documental, no âmbito da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia.
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