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ESTABELECE POLITICA PUBLICA DE APURACAO DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.
ALTERA P 88/10(SMC)-INCLUI COMO UNIDADES DE SERVICO DE NATUREZA OPERACIONAL QUE ESPECIFICA.
REVOGADO(A)
CREDENCIA OS FUNCIONARIOS DA CET COMO AGENTES DE TRANSITO PARA FISCALIZACAO/AUTUACAO DE VEICULOS.
Não informado
Razóes de Veto ao Projeto de Lei nº 31/11
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a Portaria Intersecretarial SF/SNJ/PGM nº 01, de 10 de fevereiro de 2011, que designa Auditores Fiscais Tributários do Município AFTMs e Procuradores do Município Conselheiros Julgadores do Conselho Municipal de Tributos CMT para prestar serviços, respectivamente, na Subsecretaria da Receita Municipal da Secretaria Municipal de Finanças SUREM e na Assessoria Jurídica do Gabinete da Secretaria Municipal de Finanças ASJUR , sem prejuízo de suas funções no exercício do mandato junto ao CMT .
Cria o Comitê de Investimentos no âmbito do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM.
CONSTITUI COMISSAO PARA AVALIACAO DO ESTADO DOS VEICULOS E CARCACAS APREENDIDADAS E DEFINICOES DO VALOR PARA VENDA EM LEILAO. REVOGA P 6/12(SMSP/SP/CS)
Denomina Praça Cláudio Barone o logradouro público situado no Distrito da Cidade Líder, Subprefeitura de Itaquera, e dá outras providências.
Denomina Largo da Batata o logradouro delimitado pelas Ruas Martim Carrasco, Fernão Dias, Teodoro Sampaio, dos Pinheiros e pela Avenida Brigadeiro Faria Lima, no Distrito de Pinheiros, Subprefeitura de Pinheiros.
Altera a denominação da Travessa Cachoeira Pinguelo, no Distrito de Raposo Tavares, para Travessa Estrela, e dá outras providências.
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