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Divulga o Regimento Interno do Conselho Gestor do Parque Municipal do Chuvisco - Paulo Nogueira Neto.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional de R$ 18.700.000,00 (Dezoito Milhões e Setecentos Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Abre Crédito Adicional de R$ 7.213.804,82 (Sete Milhões e Duzentos e Treze Mil e Oitocentos e Quatro Reais e Oitenta e Dois Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Dispõe sobre a PORTARIA Nº 181 de 28 de Dezembro de 2023, que constitui o Núcleo de Intervenções Urbanas, no âmbito do Gabinete da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Altera membro da Comissão Executiva do Conselho Municipal de Habitação.
Declara de utilidade pública a entidade denominada GRUPO ASSISTENCIAL OS SAMARITANOS.
Denomina o logradouro público que especifica.
Estende a denominação da Rua Camalotilho, situada no Distrito de Cidade Líder, Subprefeitura de Itaquera.
Retifica os pontos de referência da Rua Melchiades Neres de Campos, situada no Distrito de Vila Curuçá, Subprefeitura de Itaim Paulista.
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