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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 665 de 18 de Setembro de 1993

ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO OS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DESTINADOS A HORTAS COMUNITARIAS.(ARSELINO TATTO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1449/93(0710,P.32)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 664 de 18 de Setembro de 1993

DESINCORPORA AREA DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM DO POVO, AUTORIZA A DOACAO A UNIAO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL 399/93)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1448/93(0710,P.32)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 1918/93(0312,P.47)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 663 de 18 de Setembro de 1993

DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE CONTRIBUICAO A UNIAO BRASILEIRA DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS-UBES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL 400/93)
  • Situação

    ALTERADO

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 5.305 de 18 de Setembro de 1993

IMPLANTA A UNIDADE GERENCIAL DO PROJETO DE CONTROLE DAS DST/AIDS E DETERMINA A COMPETENCIA DE CADA GERENCIA.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA INTERSECRETARIAL SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA Nº 406 de 18 de Setembro de 1993

SMA/SMS DESIGNA COMISSAO INTERSECRETARIAL ESPECIAL COM O FIM DE PROMOVER AS MEDIDASNECESSARIAS A INTEGRACAO DOS PROFISSIONAIS DA SAUDE CONFORME LEI 11410/93.
  • Situação

    ALTERADO
    • C 1/93(SMA/CIE)-PRAZOS/OPCAO CUJOS CARGOS/FUNCAO COMPOEM CARREIRAS ABRANGIDAS P/QUADRO PROFISS.SAUDE
    • C 2/93(SMA/CIE)-TEMPO EFETIVO EXERCICIO NA PROFISSAO P/INTEGRAR QUADRO PROF.SAUDE Q.TRATA L 11410/93
    • C 4/93(SMA/CIE)- ESTABELECE PRAZO P/ OPCAO AOS PROFISSIONAIS AFASTADOS

ORDEM INTERNA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR/AR/SA Nº 18 de 18 de Setembro de 1993

DETERMINA QUE INFORMACOES FORNECIDAS PELOS TERMINAIS, USADAS PARA EMISSAO DE NOTIFICACOES, INTIMACOES, AUTO DE INFRACAO E SUBSIDIO NA ANALISE DE PROCESSOS, SO SERAO AUTORIZADAS PELO ADMINISTRADOR REGIONAL E SUPERVISOR DE USO E OCUPACAO DO SOLO.
  • Situação

    Não informado

RESOLUÇÃO HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL Nº 12 de 18 de Setembro de 1993

DISPOE SOBRE ALTERACOES DE FUNCOES GRATIFICADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 33.664 de 16 de Setembro de 1993

DISPOE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS PADROES DE VENCIMENTOS E SALARIOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, A PARTIR DE 1 DE SETEMBRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 33.662 de 16 de Setembro de 1993

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE VIADUTO.
  • Situação

    Não informado

PUBLICAÇÃO PREFEITO - PREF Nº 91.709 de 17 de Setembro de 1993

TRANCRICAO OFICIO ATL 416/93-PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI 10272/87-ELEV ANDO ATE 140% A GRATIFICACAO SUJEICAO REGIME ESPECIAL DE TRABALHO POLICIAL DA GUARDA MUNICIPAL.
  • Situação

    Não informado