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Retifica o ponto de término da Rua Nova Palmeira, situada no Distrito de Ermelino Matarazzo, Subprefeitura de Ermelino Matarazzo.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Confere nova redação ao item “11” do art. 1º do Decreto nº 18.388, de 10 de novembro de 1982, que dispõe sobre a denominação dos logradouros públicos que especifica.
Fixa os pontos de referência da Rua Marciano, situada no Distrito do Tremembé, Subprefeitura do Jaçanã/Tremembé.
Abre Crédito Adicional de R$ 26.967.316,74 (vinte e seis milhões e novecentos e sessenta e sete mil e trezentos e dezesseis reais e setenta e quatro centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Dispõe sobre a alteração da composição da Comissão de Avaliação de Veículos e Sucatas da Subprefeitura M’Boi Mirim, e dá outras providências.
Delega competência ao Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal da Saúde para assinatura de termos de cooperação, contratos e demais atos administrativos relativos à saúde animal.
Designa membros para compor a Comissão Processante Permanente da Corregedoria Geral do Município.
Dispõe sobre a organização, competências, funcionamento e procedimentos do Setor de Controle Interno no âmbito da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – SEME, nos termos do Decreto nº 57.845, de 25 de agosto de 2017, do Decreto nº 59.496, de 8 de junho de 2020, e da Portaria CGM nº 126/2020.
Orienta as ações a serem realizadas na Rede Municipal de Ensino consoantes a implementação do Plano Municipal de Educação (PME), e dá outras providências.
Dispõe sobre a recomposição das Comissões Temáticas na 13ª gestão do Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo - COMAS-SP, constituídas por representantes do poder público e da sociedade civil.
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