DECRETO Nº 65.248, DE 16 DE JUNHO DE 2026

Retifica o ponto de término da Rua Nova Palmeira, situada no Distrito de Ermelino Matarazzo, Subprefeitura de Ermelino Matarazzo.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do art. 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista dos elementos constantes do processo nº 6017.2025/0069781-5,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica retificado o ponto de término da Rua Nova Palmeira, CODLOG 61.704-0, denominada pelo item “2” do art. 1º do Decreto nº 38.833, de 16 de dezembro de 1999, situada no Distrito de Ermelino Matarazzo, Subprefeitura de Ermelino Matarazzo, passando o logradouro a ter os seguintes pontos de referência:

I – início: Rua Senador Elói de Souza, entre as ruas Ganso do Norte e Jaicós (quadras 313 e 314, setor 130);

II – término: Rua Olavo Egídio de Souza Aranha (quadras 178 e 316, setor 130).

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de junho de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

ELISABETE FRANÇA

Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento

PAULO JESUS FRANGE

Secretário Municipal da Casa Civil

ANDRÉ LEMOS JORGE

Secretário Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de junho de 2026.

Documento original assinado nº  159145481