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Institui a Política Municipal de Qualificação Profissional do Município de São Paulo – PMQP.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Institui o Programa Municipal Mãos e Mentes Paulistanas, no âmbito do Programa Municipal do Artesanato Paulistano, criado pela Lei n° 16.573, de 18 de novembro de 2016.
Dispõe sobre o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde - PMPICS-SP, e dá outras providências.
Institui o Programa Tem Saída, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Institui o Programa Trabalho Novo no Município de São Paulo.
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Dispõe sobre o acesso a informações acerca dos programas sociais, políticas públicas ou equipamentos públicos destinados a idosos mantidos pelo Município de São Paulo.
Dispõe sobre a instituição da Campanha Permanente de Orientação, Conscientização, Prevenção e Combate ao Mosquito “Aedes aegypti” na Rede Municipal de Ensino.
Institui o programa “Pedestre Seguro”, objetivando a execução de políticas públicas voltadas à mobilidade e redução de vítimas no trânsito.
Institui o Programa Casa Paulistana e dá outras providências.
Institui o Programa Tempo de Despertar, que dispõe sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens, e dá outras providências.
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