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Organização Administrativa - Programas Municipais

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DECRETO Nº 57.521 de 9 de Dezembro de 2016

Regulamenta a aplicação de disposições da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016, relativas à ocupação do solo e condições de instalação dos usos.

LEI Nº 16.573 de 18 de Novembro de 2016

Institui o Programa Municipal do Artesanato Paulistano e dá outras providências.

LEI Nº 16.572 de 18 de Novembro de 2016

Cria o Programa Municipal de Fomento ao Serviço de Radiodifusão Comunitária, e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

RESOLUÇÃO SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SFMSP Nº 16 de 27 de Outubro de 2016

Dispõe sobre o Programa Memória & Vida.

PORTARIA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM Nº 81 de 31 de Agosto de 2016

Cria o Programa Fortalece São Paulo, a ser desenvolvido pela Controladoria Geral do Município junto a todos os órgãos e entes da Administração Municipal.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 16.496 de 20 de Julho de 2016

Institui o Programa de Fomento à Cultura da Periferia de São Paulo.

DECRETO Nº 57.086 de 24 de Junho de 2016

Institui o Programa Ruas Abertas, nos termos da Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 - Política Nacional de Mobilidade Urbana.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO - SDTE Nº 12 de 8 de Junho de 2016

Cria o Programa “Quinta da Economia”.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 16.388 de 5 de Fevereiro de 2016

Institui o Programa Integra-Bike São Paulo, e dá outras providências.

LEI Nº 16.384 de 1 de Fevereiro de 2016

Institui o Programa Municipal de Segurança Aquática no Município de São Paulo e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA