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Dispõe sobre os procedimentos e instâncias para elaboração do Plano de Contratações Anual - PCA da Secretaria Municipal de Educação para o exercício de 2027 e para o acompanhamento do PCA de 2026.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional de R$ 1.900.000,00 (um milhão novecentos mil reais) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Abre Crédito Adicional de R$ 277.398,05 (Duzentos e Setenta e Sete Mil, Trezentos e Noventa e Oito Reais e Cinco Centavos), de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Abre Crédito Adicional de R$ 34.417,31 (Trinta e Quatro Mil e Quatrocentos e Dezessete Reais e Trinta e Um Centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Designa agentes de contratação/pregoeiros e suas equipes de apoio, no âmbito da Subprefeitura Sé, e revoga a Portaria 062/SUB-SE/GAB/2025.
Designa os integrantes da Comissão responsável por assessorar o Controlador-Geral do Município na condução dos procedimentos relativos à celebração de Acordo de Leniência, de que trata a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 55.107, de 13 de maio de 2014.
Abre Crédito Adicional de R$ 280.000,00 (Duzentos e Oitenta Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Designa agentes públicos para processamento de licitações, constitui Comissão de Contratação e Comissão de Pregão no âmbito da Secretaria Municipal de Relações Internacionais.
Altera a Portaria nº 408/SEME/2025 que trata da constituição da Comissão Gestora dos Contratos de Gestão celebrados com Organizações Sociais pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
Abre Crédito Adicional de R$ 550,00 (Quinhentos e Cinquenta Reais) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
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