PORTARIA SMRI Nº 20 DE 28 DE MAIO DE 2026

Processo SEI 6073.2026/0000169-9

Designa agentes públicos para processamento de licitações, constitui Comissão de Contratação e Comissão de Pregão no âmbito da Secretaria Municipal de Relações Internacionais.

FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS, Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Relações Internacionais, no uso das atribuições delegadas pelo artigo 1º, inciso I, alíneas "c" e "d", da Portaria SMRI nº 11, de 23 de fevereiro de 2023, e nos termos do artigo 2°, §2º, inciso III e IV, do Decreto Municipal nº 62.100/2022 e do Decreto Municipal nº 57.968, de 7 de novembro de 2017;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados os agentes públicos para executar todos os atos necessários visando o processamento das licitações da Secretaria Municipal de Relações Internacionais (SMRI), e desempenhar as funções essenciais à execução da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e Decreto Municipal nº 62.100, de 27 de dezembro de 2022, como pregoeiros ou agentes de contratação, os servidores abaixo relacionados:

I - Claudia Bernardo Moreira – RF: 743.404-9 - Assistente Administrativo de Gestão

II - Fernando de Oliveira Leme – RF: 851.677-4 - Assistente Administrativo de Gestão

III - Matheus de Sousa Moura – RF: 886.280-0 - Assistente Administrativo de Gestão

IV - Gustavo Henrique Pina de Azevedo – RF: 928.060-0 - Assistente Administrativo de Gestão

§1º Os servidores arrolados nos incisos deste artigo poderão atuar como membros da equipe de apoio e da comissão de contratação, desde que não estejam exercendo outras funções no respectivo processo licitatório.

Art. 2º Fica constituída a seguinte equipe de apoio para os pregoeiros, aos agentes de contratação e às comissões de contratação, que atuarão no âmbito da Secretaria Municipal de Relações Internacionais (SMRI), os servidores abaixo relacionados:

I - Claudia Bernardo Moreira - RF: 743.404-9

II - Claudia Cristina Miciano de Oliveira - RF: 838.623-4

III - Felipe Dalberto Dutra da Silva - RF: 888.222-3

IV - Fernando de Oliveira Leme – RF: 851.677-4

V - Giovana Bueno Macedo - RF: 878.492-2

VI - Gustavo Henrique Pina de Azevedo – RF: 928.060-0

VII - Marcella de Negreiros Almeida RF: 930.846-6

VIII - Matheus de Sousa Moura – RF: 886.280-0

IX - Pedro Henrique Rocha – RF: 838.016-3

X - Valdineia Oliveira Pereira – RF: 770.402-0

§1º A comissão de contratação e a equipe de apoio deverão se reunir com o quórum mínimo de 3 (três) membros, sempre em quantidade ímpar.

§ 2º Compete ao agente de contratação, ao presidente da comissão de contratação ou de pregão promover a designação formal dos servidores que integrarão a respectiva equipe de apoio dentre aqueles relacionados nos incisos do caput deste artigo.

Art. 4º O agente de contratação e o presidente da comissão de contratação poderão solicitar apoio técnico complementar para a realização de análises relativas às qualificações técnicas, econômico-financeira e jurídica, inclusive mediante a participação de servidores não elencados nesta Portaria.

Art. 5º A designação dos integrantes da Comissão Permanente de Licitação e da Comissão de Pregão será feita sem prejuízo de suas atribuições normais junto as Unidades em que lotados.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria nº 008/2024/SMRI.

FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS, Chefe de Gabinete.